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A Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, através da Direção Regional das Comunidades, promove a primeira reunião semestral de 2025 do Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração (CCRAI) na próxima quinta-feira, 27 de fevereiro, pelas 10h00, no auditório da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, em Ponta Delgada.

A ordem de trabalhos desta reunião, presidida pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, inclui a apresentação das estatísticas mais recentes sobre cidadãos estrangeiros residentes nos Açores, o balanço dos Cursos de Português para Falantes de Outras Línguas realizados em 2024 na Região, as oportunidades de formação profissional para imigrantes na Região Autónoma dos Açores, com a participação de Renato Medeiros, Diretor Regional do Emprego e Qualificação Profissional, que tutela o Centro de Qualificação dos Açores (antiga Escola Profissional de Capelas) e a Associação para a Valorização Económica dos Açores (Escola de Formação Turística), e de Ana Rodrigues, presidente do Conselho de Administração da Associação para o Desenvolvimento do Mar dos Açores (Escola do Mar dos Açores).

O CCRAI é constituído pelos diretores regionais das Comunidades, da Educação e Administração Educativa, da Solidariedade Social, da Qualificação Profissional e Emprego, da Saúde e da Promoção da Igualdade e Inclusão Social, e por representantes da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, da AIPA – Associação dos Imigrantes dos Açores, da CRESAÇOR – Cooperativa Regional de Economia Solidária / Gabinete de Apoio a Migrantes, da ASIBA – Associação dos Imigrantes Brasileiros nos Açores, da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, da Polícia Judiciária e da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo.

Este órgão consultivo tem como propósito assegurar a participação e a colaboração das associações representativas dos imigrantes, dos parceiros sociais, das instituições de solidariedade social e de outras organizações que prestam apoio social e cultural aos imigrantes, na definição e coordenação das políticas de integração social e de combate à exclusão.

Criado em 2002, o CCRAI tem como principal missão colaborar na execução das políticas de integração social dos imigrantes que visem a eliminação das discriminações e a promoção da igualdade de oportunidades e participar na definição de medidas e ações que contribuam para a melhoria das condições de vida dos imigrantes e para a defesa dos seus direitos.

Nesse sentido, o Governo dos Açores tem atuado com vista ao desenvolvimento de iniciativas e de estratégias que promovam a plena integração dos cidadãos imigrantes, valorizando os seus contributos para o enriquecimento da sociedade arquipelágica nas mais variadas áreas.